Termos de Uso

Estes termos regem o uso do Vade-mécum Fundiário MT, na modalidade Acesso Profissional Plus, mantido pela Terra Sapiens Digital.

1. Natureza do conteúdo

O Vade-mécum Fundiário MT é uma base organizada de consulta fundiária composta por documentos públicos, metadados, arquivos editáveis, mapas e materiais de apoio. A base segue em expansão e curadoria contínua e não promete cobertura exaustiva. Os atos normativos referenciados são documentos públicos de seus respectivos órgãos.

2. Vigência do acesso

O Acesso Profissional Plus tem vigência de 12 meses, contados a partir da liberação individual do acesso após a confirmação do pagamento na Kiwify. Durante esse período, o usuário tem direito às atualizações do acervo realizadas pela equipe editorial, sem custo adicional.

3. Garantia

Aplica-se a garantia de 7 dias a partir da compra, conforme as regras e prazos do checkout da Kiwify. Nesse período, o usuário pode solicitar reembolso caso entenda que a ferramenta não atende às suas expectativas.

4. Acesso individual

O acesso é individual e intransferível, vinculado ao e-mail informado no pedido. É vedado compartilhar credenciais, distribuir o acesso entre múltiplas pessoas ou permitir uso simultâneo indevido.

5. Uso permitido e uso vedado

É permitido consultar, abrir e realizar o download individual dos documentos disponibilizados para uso profissional, técnico, acadêmico ou pessoal do titular do acesso. São expressamente vedados:

• uso de robôs, scripts, scrapers ou qualquer forma de automação;
• download em lote ou coleta massiva do acervo;
• redistribuição substancial, republicação ou reempacotamento do acervo, da curadoria ou da organização editorial;
• compartilhamento abusivo do acesso com terceiros.

O descumprimento pode acarretar suspensão ou cancelamento do acesso, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. A ferramenta não promete impossibilidade absoluta de cópia ou download; as limitações são contratuais e podem ser fiscalizadas.

6. Limitações da ferramenta

O conteúdo disponibilizado não substitui consulta jurídica, técnica, registral ou cartográfica profissional. A busca do Vade-mécum pesquisa por metadados e pelo conteúdo interno dos documentos já processados, quando disponível, sem promessa de busca integral em todos os PDFs, OCR completo do acervo, inteligência artificial fundiária, monitoramento automático de novas normas ou cartografia avançada — recursos previstos como evolução futura.

7. Curadoria e direitos

A organização, curadoria, identidade visual, metodologia, seleção, estruturação e conteúdos editoriais são de titularidade da Terra Sapiens Digital e de seus autores, protegidos como obra intelectual, ainda que reúnam documentos públicos. Os documentos públicos referenciados pertencem aos seus órgãos de origem.

8. Segurança e sessão

A sessão do usuário conta com mecanismos de proteção contra automação e compartilhamento abusivo. Registros técnicos mínimos de acesso podem ser mantidos para fins de segurança, prevenção a fraude e cumprimento destes termos.

9. Contato

Terra Sapiens Digital · Cuiabá – MT · (65) 98122-9255 · digitalterrasapiens@gmail.com